Artigo 5º - Ações Afirmativas
Entre os direitos e garantias fundamentais definidos pela Constituição Federal, estão as ações afirmativas -- medidas que buscam eliminar desigualdades e compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
O programa mostra o que tem sido feito para colocar em prática o que é exigido por lei, em relação às ações afirmativas. O assunto é discutido pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker e pelos advogados Carlos Alberto de Souza e Silva Junior e Raphael Ramos Monteiro de Souza. Especialista em Direito Público, Carlos Alberto é ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O advogado da União Raphael Ramos é especialista em Direito Público e atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro.
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